PROTEÇÃO CIVIL - Observatório pede mudanças em voluntariado com "enormes fragilidades"

Num relatório divulgado esta terça-feira pela Assembleia da República, o Observatório considera que "a base da organização do socorro em Portugal, assente no modelo atual de voluntariado, está a abrir brechas e apresenta enormes fragilidades", com muitos corpos de bombeiros em apuros para dar resposta às emergências.

Salientando que o voluntariado "não está, nem poderia estar em causa", defende que este ainda se pode "revigorar e reinventar", devendo evitar-se "valorizar as qualidades e esquecer os defeitos" de um setor "que se fez a si próprio, por demissão do Estado durante vários anos".

Deve haver "um programa nacional de promoção e incentivo ao voluntariado nos corpos de bombeiros voluntários", profissão que deve ser classificada de risco.

O Observatório recomenda ainda que se atenda à composição dos corpos de bombeiros, em que convivem "sentimentos de associativismo e de puro voluntarismo" com outros de "grande profissionalismo e caráter técnico-profissional".

O Estado e os municípios com corpos de bombeiros próprios precisam de contratos para "apoio ao desenvolvimento e sustentabilidade".

Todo o setor operacional dos bombeiros do continente precisa de uma nova organização da sua estrutura, depois de uma "avaliação independente" do dispositivo atual, envolvendo municípios, a Liga dos Bombeiros Portugueses e sindicatos.

Esta reorganização incluiria o estabelecimento de carreiras, a distinção entre os vários tipos de corpos, modelos de qualificação e recrutamento de comandantes e o levantamento de todos os meios de socorro conforme estão distribuídos no território.

Entre as recomendações do Observatório para um futuro modelo da Autoridade Nacional de Proteção Civil está a criação "do estatuto e carreira profissional dos sapadores florestais", com a possibilidade de financiar a criação de equipas e sapadores em entidades públicas.

As autarquias e comunidades de municípios precisam "dos correspondentes apoios financeiros" para assumirem a tutela de equipas de sapadores florestais, recomenda ainda o grupo.

Em relação às Forças Armadas, e concretamente à Força Aérea, requer-se "renovação e rejuvenescimento" do pessoal com experiência e pensar na quantidade de pessoas envolvidas com as novas competências na utilização dos meios aéreos ao serviço da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Em situações mais graves, é preciso usar mais recursos do Exército "em apoio logístico, tanto aos operacionais como às populações afetadas".

Reforçando recomendações anteriores, o observatório assinala que os limites dos distritos não correspondem, em geral, aos limites das unidades territoriais e defende que todos os agentes da proteção civil devem estar organizados pelo mesmo mapa, adotando quaisquer mudanças futuras em simultâneo.

Em relação à formação propõe "com a maior urgência" a criação de um programa nacional de formação na gestão de fogos rurais, baseado nas universidades, Escola Nacional de Bombeiros e especialistas nacionais e internacionais.