DESCENTRALIZAÇÃO - Região de Coimbra apoia criação de regiões administrativas em Portugal

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, José Carlos Alexandrino, apoiou hoje a criação de regiões administrativas e recordou que "muitos municípios" rejeitaram a transferência de algumas competências da Administração Central.

"Essa transferência de competências não é aquela que achamos que devia ser feita", declarou à agência Lusa José Carlos Alexandrino, também presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, eleito pelo PS, em 2017, para um terceiro e último mandato com estatuto de independente.

A Comissão Independente para a Descentralização (CID), liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A CID foi constituída em 2018, na dependência do parlamento, para "promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal" em Portugal e centrou a sua análise "nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias".

"Essa proposta é do agrado de muitos dos nossos municípios", disse ainda José Carlos Alexandrino, considerando que "uma região forte, com órgãos próprios, é que será o caminho" para o Centro e restantes regiões de Portugal Continental.

Na CIM da Região de Coimbra, com sede nesta cidade, que engloba os 17 concelhos do distrito de Coimbra, mais dois de Aveiro e Viseu (Mealhada e Mortágua, respetivamente), "houve muitos municípios que aceitaram algumas transferências", acentuou.

"Não somos contra a transferência de competências, mas vemos com bons olhos uma nova organização administrativa do país", com a criação de regiões, como é proposto pela comissão liderada por João Cravinho, acrescentou o presidente da CIM da Região de Coimbra.

No relatório, a CID salienta que "nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões", o que "tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas".

Por outro lado, alimentou "um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos".