TERRITÓRIO - Municípios dizem estar na hora de criar as regiões

Os municípios portugueses consideram que está na hora de “ultrapassar o tabu da regionalização” e vão empenhar-se para a concretização das regiões administrativas, afirmou esta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

O Conselho Directivo da ANMP reuniu-se em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, num encontro descentralizado que teve como foco a preparação do XXIV Congresso da organização, que se realiza em 29 e 30 de Novembro em Vila Real, em Trás-os-Montes.

No final do encontro, Manuel Machado salientou que o próximo congresso “propicia a discussão política de temas que são muito importantes” para o poder local, como “consolidar a descentralização, afinar os detalhes que ainda é preciso afinar, porque há aperfeiçoamentos muito importantes a introduzir em determinadas componentes sectoriais em que as coisas têm de ter um impulso mais forte”, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde.

Segundo o autarca, esta aposta na “consolidação da descentralização” tem em vista o “grande objectivo” que é a regionalização.

“É tempo de ultrapassar o tabu da regionalização, depois de um referendo - naturalmente pelo referendo, novamente. Empenhar-nos-emos em que a regionalização seja efectivamente realizada no nosso país para o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, de modo que, sempre com base no poder local democrático, se possam dinamizar novas políticas solidárias integradoras de proximidade pela regionalização democrática”, afirmou.

O presidente da ANMP realçou que “isto implica um modelo de desenvolvimento do país” que irá ser discutido no congresso.

“Tudo isto fazêmo-lo porque é nossa preocupação permanente desenvolver Portugal, ter um Portugal melhor para todos e mais acolhedor, mais estimulante, mais atento às diversas componentes que afectam a sociedade contemporânea nos dias de hoje, desde a demografia, organização do território, organização do Estado nas suas funções essenciais e as autarquias fazem parte do Estado”, salientou.

A discussão no congresso, acrescentou, “será o arranque para um novo fôlego para o processo da regionalização em Portugal”.

Outro dos temas que os autarcas querem também desenvolver vai ser a “dignificação do Estatuto dos Eleitos Locais”, porque, “para melhoria do regime democrático, é importante desenvolver, aperfeiçoar, actualizar o Estatuto dos Eleitos Locais, que têm sido frequentemente maltratados e injustiçados”.

Numa semana em que foi escolhido um novo Governo, Manuel Machado sublinhou que “é a altura de serem tratados condignamente os eleitos locais”, que estarão “prontos como sempre” para ajudar Portugal a vencer dificuldades.

“Pessoalmente desejo boa sorte à vida dos governantes, do Governo em geral, porque precisamos de um olhar especial sobre a realidade portuguesa e das políticas públicas a empreender, mas, naturalmente, a decisão, a constituição de um Governo é sempre uma responsabilidade directa do primeiro-ministro, em articulação com o senhor Presidente da República. Nós apoiamos, apoiaremos naquilo que considerarmos justo e merecedor de atenção. O nosso próximo congresso vai ser mesmo um sinal nesse sentido”, sublinhou.

A ANMP realiza congressos de dois em dois anos - um logo a seguir às eleições autárquicas, no qual são eleitos os seus dirigentes, e outro a meio do mandato de quatro anos.