COESÃO TERRITORIAL - Programa “Trabalhar no Interior” e desconto nas portagens, são novas medidas do governo previstas para o interior

Numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), Ana Abrunhosa disse que o novo programa, uma iniciativa para a coesão territorial que vai envolver várias áreas de governação, pretende “assegurar que o interior é capaz de atrair e fixar cada vez mais pessoas”.

Com este programa, o Governo vai “criar redes de apoio locais e regionais, para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, comparticipar custos associados às suas viagens, garantir um acesso mais expedito ao mercado de trabalho e divulgar incentivos dos municípios do interior às empresas e às famílias”, adiantou a ministra da Coesão Territorial.

Além disso, o “Trabalhar no Interior” vai promover ações de formação e reconversão profissional dos trabalhadores, bem como incentivar o seu envolvimento na identificação de necessidades formativas.

Considerando que a proposta do OE2020 representa “um bom orçamento para todo o país, sobretudo um bom orçamento para o interior português”, Ana Abrunhosa ressalvou que a verba para o Ministério da Coesão Territorial - inexistente na anterior legislatura - “não se esgota nas rubricas do OE”.

“Propomos para as pequenas e médias empresas (PME) do interior que beneficiem de uma taxa especial de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] de 12,5% para os primeiros 25 mil euros de material coletável”, indicou a governante, referindo que atualmente as PME destes territórios apenas beneficiam desta taxa para os primeiros 15 mil euros.

Além deste benefício fiscal, a proposta do OE2020 sugere “uma dedução à coleta de IRC que corresponda a 20% dos gastos com a criação de emprego nos territórios do interior”, apontou.

A ideia é que estes salários excedam o valor do rendimento mensal mínimo garantido, com a intenção de criar emprego qualificado.

Governo prevê descontos para residentes e visitantes nas portagens no interior

“Estamos a trabalhar num modelo de desconto de portagens para o interior baseado em descontos de quantidades e descontos no fim de semana, que beneficiem os utilizadores frequentes, bem como aqueles que desejam visitar o interior”, afirmou ainda a ministra Ana Abrunhosa.

Sem avançar com a percentagem de desconto ou com prazos, a ministra explicou que a proposta de redução das portagens nos territórios do interior se encontra em estudo, através de um grupo de trabalho constituído por membros dos Ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e da Habitação, e das Finanças, que está a trabalhar em “vários cenários para a redução gradual das portagens”.

Vamos garantir, e estamos a trabalhar nesse sentido, num regime mais simples e claro para os cidadãos, com menores custos para os que habitam no interior e para os que o visitam, garantindo uma maior utilização de infraestruturas já construídas e uma redução da sinistralidade rodoviária, explicou

Ana Abrunhosa esclareceu ainda que esta medida não depende do OE2020, defendendo que a mesma deve ser implementada “o mais rápido possível”.