VIDA AUTÁRQUICA - Fica na história uma Assembleia Municipal «mascarada»... com a APIN e transportes públicos em destaque

Devido à pandemia do COVID-19, a Assembleia Municipal de Penacova realizou-se no passado dia 6 de Junho, desta feita no auditório da Biblioteca, com espaço que condiz com as exigências sanitárias que são exigidas neste tempo de pandemia, e porque todos, quer os autarcas, quer os funcionários, quer o público, que compareceu em grande número, tiveram que usar máscaras, uma atitude que ficará na história, podendo dizer-se que foi uma assembleia mascarada. E nesta sessão esteve novamente em foco o caso da APIN, bem como o retomar da normalidade dos transportes públicos no concelho.

José Travassos de Vascovncelos - A Comarca de Arganil

Na abertura da sessão, o presidente da mesa, Pedro Coimbra, não deixou de enaltecer que, em relação à pandemia, «o país tem sido um exemplo e o concelho de Penacova não é exceção», tendo elogiado o trabalho desenvolvido pelas entidades que prestaram auxílio à população, quer a Câmara, os Bombeiros, a GNR, quer as Instituições de Solidariedade Social.

E dando a palavra ao público...

Jorge Neves, de Chelo, que entre diversas observações, sobre a APIN (Associação do Pinhal Interior Norte), que chamou a si a exploração da água e saneamento no concelho, alerta que «na maioria das faturas o período de faturação é superior a trinta dias e em alguns casos é de 24 dias e a mudança entre escalões do consumo de água não está a ser feito devidamente, o que leva a que os munícipes a pagar um preço superior» e por tudo o que está a acontecer, «decidimos devolver as faturas referente ao mês de Janeiro ao Município, porque «uma vez que não temos garantias que a APIN exista legalmente».

Sobre este assunto apresentaram também as suas observações, inclusive a cedência de dados de contas bancárias, a uma entidade que desconhecem: Marcos Reis, de Lavegadas; António Silva, de Rebordosa; Hugo Alexandre Silva, de S. Mamede; e Henrique Silva Marques, de Ervideira.

Sobre este assunto, o presidente da Câmara, Humberto Oliveira, explicou que as faturas de Janeiro, Fevereiro e Março «terão que ser pagas, já que a Câmara só terá a sua responsabilidade desde Março de 2020» e devido a esta situação, com saída da APIN, como disse, «vai aumentar os custos para o Município».

No Período de Antes da Ordem do Dia, diversos intervenientes usaram da palavra:

Conceição Veiga, tendo em atenção as dificuldades recorrentes desta pandemia, quer entre famílias e empresas, com perdas de rendimentos, «contudo temos de olhar para o futuro com confiança», vincando as respostas que foram adotadas pelo Município em termos de investimento, onde investiu 30.000 euros em testes COVID entre as instituições, não deixando de elogiar a intervenção, em reunião camarária, do vereador e comandante dos Bombeiros, António Simões, «onde referiu a importância do Município de Penacova e a sua pronta resposta a esta pandemia em aspetos importantes como o apoio às IPSS's», e porque «numa altura em que a sociedade espera de todos união e capacidade de entendimento para encontrar soluções para ajudar famílias, empresas e associações e ultrapassar as dificuldades impostas por esta pandemia, é lamentável, como referiu, assistir à tentativa de alguns, que há muito abandonaram Penacova e os Penacovenses, em usar IPSS's que dirigem, para fazer política, dizendo mal só por dizer».

Pedro Rodolfo Assunção apresentou uma moção em nome da Bancada Socialista, defendendo «o retomar da normalidade dos transportes públicos no concelho de Penacova, para que a normalidade dos circuitos e horários sejam um facto para a melhoria da qualidade da mobilidade dos munícipes», e por isso pediu ao Município que «deve continuar a desenvolver ações junto da TRANSDEV para a reposição dos circuitos e horários no concelho», tendo em atenção «as reclamações que chegam através das Juntas de Freguesia e dos próprios clientes da empresa».

Luís Amaral, dado que a sua intervenção iria chocar com a anterior, mas referiu que «está confiante que esta situação seja resolvida», lembrou que a placa indicativa de Hotel devia ser retirada, dado que o mesmo já não funciona, bem como há que regularizar o trânsito no cruzamento entre a Avenida Conselheiro Alípio Leitão e o Largo S. Francisco, «enquanto não houver acidentes», e sobre o meio ambiente, lembrou que no fundo de vila não tem um único ecoponto, havendo somente contentores normais, onde as pessoas colocam os lixos indiscriminadamente.

Álvaro Miranda, ao afirmar que «pela luta das populações se saiu da APIN, para onde nunca se devia ter entrado», referiu que «é necessário ultrapassar outros obstáculos», como por exemplo os transportes, sobretudo na freguesia de Lorvão... quanto ao IP3,«o talude da Livraria do Mondego continua sem intervenção...», e relativamente ao saneamento da Rebordosa e Caneiro, perguntou «quando prevê a Câmara completar estas redes?»... o corte de árvores e a limpeza das bermas das estradas estas ficaram mais desprotegidas, mais concretamente nas vias de Rebordosa-Chelo, Roxo-Carapinheira, S. Mamede-Lorvão, por isso apelou para que se reforcem as condições de segurança dessas estradas e deixou a pergunta: para quando a reparação dos taludes na zona do Casal de Santo Amaro?». Quanto ao ambiente, recordou o que se passa junto à fonte, às Caldas de Penacova, que ao serem abandonados garrafões plásticos em fim de ciclo de vida, deixou o recado para que ali se coloque um contentor amarelo para receber os plásticos. Relativamente à iluminação, deixou a pergunta «para quando a troca da luminária que ficou esquecida na escada que liga a Rua de S. João, à Rua da Eirinha."

Como deputado da CDU, apresentou uma moção, que foi aprovada por unanimidade, no sentido de a Assembleia de Penacova tomar uma posição contra o encerramento do Hospital dos Covões, e «pelo contrário se proceda à valorização desta importante unidade do Serviço Nacional de Saúde».

Marco Carpinteiro falou de que «a saída da APIN só veio dar razão à população, quando o Presidente da Câmara, na altura afirmava de que era a melhor solução, mas os pareceres agora desenvolvidos dizem o contrário» e acentuou que «é tempo de projetar o concelho a vários níveis».

Pedro Alpoim afirmou que o PSD, não tendo sido contra a entrada da APIN no concelho, considerou que «há desnorte no PSD, que não tem liderança, não tem projetos, continuando sem soluções».

Sérgio Assunção recordou que o PSD apresentou uma moção para se sair da APIN e «foi rejeitada pelo PS, para depois este apresentar uma sua moção». Enalteceu o trabalho que o Executivo tem tido neste tempo de pandemia junto das populações, não esquecendo as Juntas de Freguesia e Proteção Civil, mas deixou a nota perguntando o que se tem feito em termos de limpeza, sobretudo nas bermas das estradas e nos caminhos florestais, dizendo que alguma iluminação pública é tapada pela vegetação.

António Fernandes, reportando-se novamente à falta de água nas torneiras de Miro, da sua freguesia de Friúmes, perguntou quando se verificará «a tão prometida ligação a S. Pedro Dias, já prometida para Fevereiro/Março se já foi estabelecida». Tendo também uma observação sobre a APIN, referiu-se a um eleitor do seu território, que lhe perguntou quanto foi o montante angariado no peditório feito em Junho de 2017, junto da população da sua freguesia, para os lesados dos incêndios de Pedrógão Grande e qual o seu destino, e por isso pediu que lhe fossem facultados documentos que comprovem o destino dado à conta solidária da Câmara Municipal aberta aquando dos fogos de 2017, que «aplicação teve e quem foram os beneficiários», direito que lhe assiste, «de acordo com a lei em vigor para peditórios/angariações».

Carlos Tadeu Paula anotou que «nem a pandemia consegue amainar as políticas que aqui se registaram» e falou da implicação que o COVID-19 vai ter, sobretudo na Educação, e por este facto perguntou ao Presidente da Câmara «se estamos preparados para o próximo ano letivo» e pede que «no próximo ano letivo as oportunidades sejam iguais para todos».

Pedro Dinis perguntou o que a Câmara terá que ressarcir com a saída da APIN, ou eventualmente terá de pagar pela sua saída.

Rui Batista, tem como ponto firme a defesa do seu território de Lorvão, que mesmo em tempo de pandemia, «continuamos unidos e caminhamos no mesmo percurso, o que não nos pode deixar indiferentes». Sobre a APIN disse que o município deve começar do zero no abastecimento da água e no saneamento e quanto à limpeza das bermas das estradas e dos caminhos, esta demora se deveu à pandemia, mas deixou a promessa que trais trabalhos iriam recomeçar dentro de dias, já que, em relação aos transportes, «estes têm que ser repostos».

As respostas do Presidente

Antes de responder a questões avivadas pelos intervenientes, Humberto Oliveira não deixou de agradecer a uma vasta equipa que coordenou e trabalhou no terreno, neste tempo de pandemia, que «nos deixaram orgulhosos, mas que este trabalho continuará a ser feito».

Sobre transportes públicos, é um problema que preocupa a todos, existindo uma política de continuar a melhorar o respetivo sistema. A sinalização e ecopontos na vila são casos para serem resolvidos, e quanto às vias apertadas, que causam perigo, «uma das melhores soluções é transformar algumas delas em sentido único». O talude sobre o IP3 é obra que já foi lançada a concurso em Março último. Referindo-se à Serra da Atalhada e ao Museu de Lorvão, «são assuntos que estão a ser resolvidos».

A gestão de combustível nas vias de comunicação, «não deixámos de trabalhar, embora os condicionalismos tenham sido notados com o COVID-9». Em relação ao abastecimento de água em Friúmes, o Presidente afirmou que «a obra não é do Município, mas das Águas de Portugal, faltando somente as ligações elétricas, «mas não deixaremos de apertar para que a empresa responsável abrevie os trabalhos. A conta solidária referida foi aprovada em reunião camarária, com regulamento. Sobre a Educação, que «no próximo ano letivo as condições sejam senão melhores, pelo menos com as mesmas condições como este ano decorreu».

Quanto à APIN, é um assunto que está a ser defendida e só em tribunal poderá resolver e sobre os valores que a APIN colocou na mesa, «ainda não se sabe sobre este aspeto».

Contas positivas e investimento forte

Nesta Assembleia ainda foram discutidos e aprovados o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município do ano de 2019, a Proposta de Aplicação de Resultados, a aprovação da Revisão n.º 2 ao Orçamento e Grandes Opções do plano para 2020, sendo também prorrogado o prazo de utilização do empréstimo até 960.007,24 euros.

Em relação ao Relatório de Gestão, o deputado Carlos Sousa fez algumas considerações sobre

as contas do Município, considerando que a dívida aumentou e por isso há que recorrer à banca, afirmando que «temos uma Câmara que cada vez mais se endivida, e dentro deste prisma afirmou que «sem dinheiro para obras não se fazem investimentos». Porém, o Presidente da Câmara contradiz o que disse o deputado do PSD, pois no ano de 2019 os resultados financeiros do Município foram positivos, que ascenderam a 781.478 euros, considerando Humberto Oliveira que «a gestão tem sido séria, competente e equilibrada», já que a aplicação de recursos no desenvolvimento e no robustecimento das potencialidades do Município, não esquecendo o investimento na Cultura, na Educação na Qualidade de Vida, nas acessibilidades, no saneamento e na proteção social das populações. Além do mais, como referiu o Presidente da Câmara, as despesas correntes da autarquia diminuíram, as quais proporcionaram, com esta redução, uma poupança de mais de 620 mil euros em fornecimentos e serviços externos. Além do mais, saliente-se também que o aumento dos investimentos concretizados em 2019 se cifraram em mais de quatro milhões e meio de euros.

Contradizendo algumas vozes da Oposição, Humberto Oliveira considera que «Penacova é um território moderno», o qual «segue as melhores práticas europeias, com ótima saúde financeira». Neste campo, o Presidente da Câmara enumera os investimentos a decorrer, contando-se a requalificação do emblemático Parque de Ténis; o saneamento em Chelo/Chelinho e Telhado; e o Centro Educativo de Figueira de Lorvão, anunciando ainda que dentro de pouco tempo vão ter início as pavimentações na freguesia de Carvalho e a requalificação da Casa das Artes, no edifício onde funcionou o tribunal, no coração de Penacova.

Relativamente ao passivo, Humberto Oliveira considera que «está bem melhor do que aconteceu nos mandatos anteriores a este Executivo», liderado por si, e com o Deve-Haver positivo, assevera que o território penacovense «pode encarar o presente e o futuro com mais confiança e assim podendo dar resposta a desafios importantes, como a transferência de competências nas áreas da Saúde e da Educação, não falando na implementação de medidas, em curso, para atenuar as consequências do COVID-19