APIN - Penacova vai ter de pagar cerca de 8 milhões de euros para sair da empresa que ajudou a criar

A APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior aprovou ontem, por unanimidade, o valor de indemnização a pagar pelo município de Penacova para concretizar a sua saída do sistema agregado de água, saneamento e resíduos.

Deverá aproximar-se de um valor de oito milhões de euros o montante que o Município de Penacova terá de pagar, em forma de compensação, para sair da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), que gere o sistema de abastecimento de água e saneamento de 11 municípios da região.

António Rosado – Diário As Beiras

O valor foi determinado por um perito externo à APIN e ontem apresentado na Assembleia Geral – que decorreu em Penela –, através de um relatório, aprovado pela unanimidade dos presentes, ou seja por autarcas de 10 municípios, mas já sem a presença do presidente de Penacova, Humberto Oliveira.

O presidente do Município de Vila Nova de Poiares, João Miguel Henriques, que presidiu à assembleia, referiu que “o valor foi apurado por uma entidade externa, por uma questão de transparência”, não adiantando o valor em causa, porque seria comunicado em primeira mão ao Município de Penacova, entre o fim do dia de ontem e hoje.

O pagamento da compensação está de acordo com os termos do Contrato de Gestão Delegada que determinou a constituição da empresa, “tendo em conta as contribuições daquele município previstas ao longo dos 30 anos de concessão e os montantes que deixa de receber em fundos, investimentos e atividade da APIN”, referiu João Miguel Henriques.

Contas feitas por baixo

Uma outra fonte ligada ao processo fez a contas por baixo, explicando que basta que o valor de compensação da saída de Penacova do sistema seja de 200 mil euros por ano, num concelho com cerca de oito mil clientes, para que o valor ascenda a, pelo menos, seis milhões de euros. Acresce que Penacova é um dos concelhos que mais contribui para os resultados do sistema.

A APIN foi constituída em 2019, após dois anos de preparação e envolve os municípios de Gó is, Lousã , Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra) e Pedrógão Grande, Alvaiá zere, Ansiã o, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (do norte do distrito de Leiria).

Entretanto, após manifestações da população, a Assembleia Municipal de Penacova aprovou a saída. João Miguel Henriques referiu que “a constituição da APIN foi um processo continuado e sustentado, com muitos pareceres e observando outros sistemas semelhantes”, constatando que o processo em Penacova “mexeu com interesses de responsáveis políticos locais, que agora se deparam com as consequências”. Acrescentando “respeitar as decisões” de Penacova, o autarca de Vila Nova de Poiares conclui que “a APIN vai ter de garantir a receita do serviço prestado”.

Após a notificação da autarquia de Penacova, esta terá 180 dias para responder, preparando a sua argumentação, o que poderá passar por recorrer aos tribunais ou dar um passo atrás na decisão de saída.