ILUSTRES [DES]CONHECIDOS - Augusto César Barjona de Freitas (1834-1900)

Aquando dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte (2017) Coimbra lamentou não ter na toponímia da cidade o nome de Barjona de Freitas. Penacova pode orgulhar-se de o ter feito em 1902. 

Porquê o seu nome numa rua da vila de Penacova? Cremos que por dois motivos: a criação da Comarca de Penacova em 12 de Novembro 1875 (quando era Ministro da Justiça) e, muito provavelmente, o reconhecimento do seu papel no processo que conduziu à  abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal em 1867. 

A evocar este professor e político do séc. XIX Lisboa tem uma Avenida e a nível do país teremos ruas em Barcelos e Cabeceiras de Basto. 

Augusto César Barjona de Freitas nasceu em Coimbra a 13 de Janeiro de 1834, filho de Justino António de Freitas, Lente de Direito, e de Maria Leocádia Barjona.
Foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, leccionando cadeiras nas áreas do Direito Público e Administrativo e dos Princípios Gerais da Legislação Portuguesa.
Membro do Partido Regenerador e depois líder da Esquerda Dinástica (que representava a facção mais liberal dos Regeneradores) de 1877 a 1890. Deputado e Par do Reino. Ministro por quatro vezes.
Eleito pelos círculos eleitorais de Coimbra e de Cantanhede, foi deputado em 1865; 1865 - 1868; 1870; 1871-1874; 1875 -1878.
Ministro da Justiça por ocasião da promulgação do Código Civil e da Abolição da Pena de Morte (de 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868, no governo da fusão, presidido por Joaquim António de Aguiar).
Ministro da Justiça no primeiro governo de Fontes Pereira de Melo, entre 13 de Setembro de 1871 e 9 de Novembro de 1876 e também entre 29 de Janeiro e 15 de Novembro de 1878. Ministro do Reino de 24 de Outubro de 1883 a 20 de Fevereiro de 1886 e, a partir de 24 de Fevereiro de 1885, até 19 de Novembro de 1885, a acumular a justiça, noutro governo de Fontes.
Destacou-se no governo da fusão, quando apresentou em 28 de Fevereiro de 1867 a proposta sobre a Reforma Prisional e a Abolição da Pena de Morte, aprovada em 26 de Junho seguinte, ao mesmo tempo que o primeiro Código Civil.
Foi ministro plenipotenciário em missão diplomática em Londres para negociar com o governo britânico a questão do “Mapa Cor-de-Rosa” mas este facto acabou por comprometer a sua carreira política.
Em 2017, por ocasião do 150º aniversário da Abolição da Pena de Morte, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou em Coimbra que recordar Augusto César Barjona de Freitas “é respeitar a memória, o trajeto e a vocação humanista de Portugal”.
Foi descerrado um retrato a óleo no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e apresentado o livro “Pena de Morte. 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal”. Para José Francisco Faria da Costa, tratou-se de “um avanço civilizacional” que “rasgou a história portuguesa, europeia e, porque não dizê-lo, do mundo”.
Faleceu em Lisboa no dia 23 de Julho de 1900.

>David G. de Almeida