ANQEP comunica que CNO poderão prosseguir atividade até final do ano

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional emitiu ontem um comunicado no qual afirma que os CNO poderão prosseguir a atividade até ao final do ano. Formadores de Adultos lamentam "total desorganização" da ANQEP.

"A título excecional, os Centros Novas Oportunidades [CNO] poderão prosseguir a sua atividade até 31 de dezembro de 2012", lê-se no comunicado da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP).

No texto, a medida é justificada para "assegurar a resposta ao público que pretende aumentar a suas qualificações", e manter-se-à "até à existência de novo enquadramento legislativo e financeiro", do qual se "encontra para breve a publicação", acrescenta o comunicado da ANQEP.

Esta nova "orientação" abrange todos os centros profissionais quer os que têm financiamento doPrograma Operacional de Potencial Humano, (POPH), quer os centros em regime de autofinanciamento, quer ainda os Centros Novas Oportunidades "financiados pelo orçamento das respetivas tutelas/Orçamento do Estado".

No comunicado é prometido que, durante este prolongamento, "serão concluídos os trabalhos para a criação dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional".

A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA) considerou que o prolongamento da atividade dos Centros Novas Oportunidades até dezembro revela uma "total desorganização" da Agência Nacional para a Qualificação.

Em declarações à agência Lusa, Sérgio Rodrigues, presidente da ANPEFA, disse que a decisão não surpreende, embora revele "a total descoordenação e desorganização da ANQEP".

"Isto para nós não é novo. A total ausência de informação da ANQEP levaria a uma medida destas, porque existem centenas de milhares de pessoas com processos ativos - estimamos que entre 350 000 a 400 000 - na iniciativa Novas Oportunidades e, a 15 dias do fim do prazo do encerramento dos centros, a medida não podia ser outra. Portanto, não nos surpreende e demonstra claramente a incapacidade da ANQEP na planificação de medidas", afirmou.

No entanto, o presidente da ANPEFA levantou algumas preocupações, nomeadamente quanto à capacidade financeira dos centros se manterem em atividade por mais quatro meses. "Os centros devem prolongar a sua atividade até 31 de dezembro no âmbito de uma dotação financeira que lhes foi aplicada para oito meses. Não é compreensível que, a 15 dias do fim da conclusão do projeto de oito meses, se prolongue por mais quatro meses [a atividade] sem se saber se os centros têm condições para assegurar o seu funcionamento", explicou.

Um outro aspeto levantado por Sérgio Rodrigues é a reintegração dos técnicos e formadores dos Centros Novas Oportunidades que, "por obrigação legal", já receberam as cartas de despedimento, "uma vez que o projeto acabava a 31 de agosto".

"Isto é um filme já visto, isto já aconteceu em janeiro deste ano e é preocupante que a ANQEP não tenha tido a consideração de evitar que estas situações se voltassem a repetir", lamentou o dirigente.

Para o presidente da ANPEFA, "existe muita coisa para fazer", como a produção e a publicação de legislação e o lançamento de concursos para os centros de qualificação, e provavelmente os quatro meses a mais agora determinados pela ANQEP não são suficientes.

Considerando que "o comunicado da ANQEP é muito curto a nível de informação", Sérgio Rodrigues entende que o presidente da ANQEP deve "assumir que há procedimentos que não estão a decorrer dentro do que era previsto" e daí "tirar ilações".

"Estamos a protelar um prazo por mais quatro meses para quê? Para terminar processos em curso? Se é para isso, seria bom que a ANQEP esclarecesse, por exemplo, o tempo médio de um processo de reconhecimento de competências, que é de 12 a 15 meses. Portanto, quatro meses é manifestamente pouco. Até quando é que os centros podem receber novas inscrições? Os centros que se vão manter em atividade e que vão receber os processos de transferência de outros, entretanto extintos, terão condições neste curto espaço de tempo para encerrar e concluir o trabalho? Manifestamente, não terão", sintetizou Sérgio Rodrigues.

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