Construção do novo Tribunal avança em Penacova
Projecto Infraestrutura vai
nascer nas antigas instalações de um edifício municipal inactivo.Obras arrancam este mês e têm um
prazo de execução de quatro meses
As obras do novo Tribunal
Judicial de Penacova vão arrancar dia 18 de Fevereiro e terão um prazo de
execução de quatro meses. A opção do município recaiu na requalificação e ampliação
do bloco nascente da escola Maria Máxima, no Largo Dona Amélia, aproveitando,
assim, o antigo edifício municipal inactivo desde 2009 e dotando-o das melhores
e mais adequadas condições funcionais para este serviço.
A adjudicação da obra recaiu sobre
a empresa Dabeira, Sociedade de Construções, pelo montante de cerca de 250 mil euros,
a que acresce o IVA, num projeto definido em cooperação com o Instituto de Gestão
Financeira e de Infraestruturas da Justiça.
Este processo, recorde-se, tem
sido uma das bandeiras do mandato de Humberto Oliveira, que desde a primeira hora
em que foi conhecida publicamente a intenção do Governo em encerrar o Tribunal de
Penacova se insurgiu sobre essa decisão. Após algumas diligências do autarca
junto das entidades competentes, onde «justificou o erro e a injustiça que
seria encerrar esse serviço», o Poder Central recuou na intenção, alertando,
apenas, para o facto da «falta de condições das actuais instalações do
Tribunal».
«A responsabilidade de fazer esta
obra seria do Governo, mas como este não a faz, e tendo empenhado a minha
palavra junto da população, assegurando aos cidadãos que não será por causa da
Lei dos Compromissos nem das embrulhadas do Governo que o Tribunal e os seus
serviços sairão de Penacova, estou a honrar a minha palavra na defesa do futuro
de Penacova», afirmou o edil.
Humberto Oliveira, todavia, adianta
que tentará ainda junto do Ministério da Justiça «obter algum apoio» para
minimizar os custos do município, no entanto, realça que «não existem garantias
nesse sentido», pelo que a Câmara Municipal «assumirá as suas responsabilidades
até ao fim do processo, independentemente da decisão da tutela».».
O plano estratégico do município
prevê, de acordo com o edil, a conversão das actuais instalações do Tribunal
Judicial de Penacova, ao lado da Câmara Municipal, num edifício multiusos para
o município. Humberto Oliveira, contudo, voltou a lamentar que estando o
financiamento do QREN assegurado e tendo o município desencadeado os concursos
públicos para iniciar a recuperação deste edifício, tenha sido confrontado com
a hipótese de, afinal, os dinheiros comunitários prometidos poderem já não
estar disponíveis para Penacova.
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