REGIÃO DE COIMBRA - Câmaras querem regeneração urbana intermunicipal
O Conselho Intermunicipal da CIM
Região de Coimbra contesta as opções da CCDRC na elaboração do Plano de Ação
para a Regeneração Urbana (PARU).
Na reunião descentralizada do CI,
realizada ontem, na Câmara de Soure, os presidentes dos 19 municípios da CIM RC
criticaram o facto do PARU assumir o concelho como área (limitada) de ação, já
que pretendem um nível de intervenção mais alargado, de modo a contemplar
outras zonas do território que administram.
Com o atual teor, “o aviso dos
PARU da CCDRC é castrador dos projetos de regeneração urbana necessários e em
preparação na maioria dos concelhos, pelo que é necessária uma reavaliação do
documento e, acima de tudo, que seja definido um (novo) plano que reflita as
reais necessidades da região de Coimbra”, sublinham os autarcas.
Os autarcas consideram inaceitável
a perda de autonomia sobre os espaços territoriais de incidência dos PARU uma
vez que “ao limitar a ação às sedes de concelho poderá contrariar-se as
estratégias de desenvolvimento delineadas para os territórios”. Recorde-se que
o PARU tem com objetivo apoiar a melhoria do ambiente urbano por via da
reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio, serviços,
equipamentos de utilização coletiva e do espaço público com intervenções de
regeneração urbana a desenvolver nas ruas, quarteirões ou praças, nos centros
históricos.
O fomento de dinâmicas que envolvam
e atraiam as populações, melhorem a qualidade de vida e propiciem animação
económica é outro dos objetivos do PARU que no caso da região de Coimbra, “está
comprometido devido às opções tomadas pela CCDRC”.
A qualificação do ponto de vista
ambiental e urbanístico das áreas degradadas ou em declínio, bem como das áreas
industriais abandonadas, garantindo, também, a conservação integrada do património
cultural são preocupações que os autarcas querem ver atendidas num cenário de
defesa da coesão territorial e de desenvolvimento ambiental sustentável dos
centros urbanos.