ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Governo lança desafio aos portugueses
No sentido de contribuir para o desenvolvimento de
mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos
cidadãos na vida do país e das cidades, o Governo decidiu criar um Orçamento
Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento do Estado, de acordo
com o que está inscrito no seu Programa.
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo
construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política
e que promova maior ligação e integração entre territórios. Através do OPP as
pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da
ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal
continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões
Autónomas.
Tendo como finalidade envolver todos os territórios, a
implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo
de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e
votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região
ou a concretizar no plano nacional.
No essencial, o calendário do ciclo participativo é o
seguinte:
Entre 9 janeiro e 21 de abril 2017 decorre a fase de
apresentação de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros
Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar
propostas ao OPP.
Entre 1 de junho e 15 de setembro 2017 realiza-se a fase de
votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência.
Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores
da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Até Dezembro de 2016, será feita a divulgação da iniciativa
por todo o território nacional, com sessões que contarão com a presença da
Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça
Fonseca, que é o membro do Governo que tem a responsabilidade de implementação
do projeto.
Destaca-se a sua participação nos Conselhos Regionais,
promovidos por cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR), que ocorrerão nas seguintes datas: no Norte, a 9 de Novembro,
em Boticas; no Centro, a 14 de Dezembro, em Coimbra; em Lisboa e Vale do Tejo,
a 8 de Novembro, em Lisboa; no Alentejo, a 30 de Novembro, em Évora; e no
Algarve, a 21 de Novembro, em Faro.
Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt
