FLORESTA - Governo assume limpeza de terrenos de idosos e carenciados

Autarquias que recorram à linha de crédito para limpar terrenos não têm de devolver verbas ao Estado nos casos de terrenos que pertençam a famílias ou idosos com dificuldades financeiras

A limpeza de terrenos de famílias e idosos com dificuldades financeiras, que será assumida pelas autarquias a partir de 15 de março, vai ser paga pelo Estado. 

O anúncio foi feito esta terça-feira no parlamento pelo ministro da Agricultura e das Florestas, Luís Capoulas Santos, que revelou que nos casos de proprietários carenciados as autarquias vão contar com verbas para suportar a despesa da limpeza dos terrenos. 

As câmaras que recorrerem à linha de crédito disponível com 50 milhões de euros para avançar com a limpeza de terrenos destes casos “não têm de ressarcir o Estado”, frisou o governante que lembrou ainda que as autarquias “são ressarcidas” com a venda de lenha que resulta da limpeza dos terrenos. No entanto, estes casos terão de fazer prova, através da apresentação de documentos, dos seus rendimentos. 

Esta regra é uma das orientações que o governo está a preparar para enviar às autarquias, não sendo ainda conhecido mais detalhes. Era ainda uma das principais críticas apontadas pelas autarquias que várias vezes alertaram que a lei não era clara para as situações de famílias carenciadas. 

Questinado o MAI sobre o valor que foi definido como patamar para que as autarquias reclamem as verbas, que tipo de documentos têm de ser apresentados e em que prazos mas não foi obteve resposta. 

Linha de crédito até 30 de setembro 

Fora do parlamento, o Ministério da Administração Interna disse à Lusa que as autarquias têm até dia 30 de setembro para recorrer à linha de crédito para financiar as despesas com a limpeza de terrenos. No total, esta linha de financiamento tem disponível 50 milhões de euros para as 308 autarquias. 

Dentro deste limite, cada autarquia pode pedir um crédito sem que estejam definidos valores mínimos e máximos, explicou ainda o gabinete de Eduardo Cabrita. 

No entanto, à exceção dos casos de famílias carenciadas, as autarquias terão de devolver 

Ana Petronilho – Jornal I