SAÚDE - Parlamento aprova recurso à canábis com fins medicinais

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o uso da canábis para fins medicinais, em votação final global de um texto da comissão parlamentar de Saúde. O documento agora votado teve origem em projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza.

Aprovado com os votos a favor de PSD, PS, BE, PCP, PEV e PAN e a abstenção do CDS-PP, o diploma passa pelo reforço do mandato do Infarmed. Abre também caminho a que o Laboratório Militar possa ter um papel na produção das substâncias. As substâncias em causa incluem óleos e flor desidratada.

Excluída ficou a proposta do Bloco de Esquerda para a legalização do chamado autocultivo.

O texto confia aos médicos a prescrição de “medicamentos, preparações e substâncias à base da planta de canábis”. Mas a receita é condicionada à constatação de feitos adversos de terapêuticas convencionais.

Foi no início do ano que teve lugar a discussão dos projetos iniciais apresentados por BE e PAN, textos que mereceram a oposição de PSD, CDS-PP e do PCP. Adiante, em sede de comissão parlamentar de Saúde, social-democratas e comunistas fizeram vingar propostas de alteração aos primeiros projetos de lei.

“O PAN está feliz”

Conhecido o desfecho da votação, o deputado bloquista Moisés Ferreira considerou que “valeu a pena” introduzir o tema da utilização medicinal da canábis na agenda parlamentar. Saudou ainda a legalização do acesso a “uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente acessível em farmácia para muitos doentes”.

“O processo de especialidade e as audições que fizemos deram razão ao BE, tanto que partidos que diziam que não era preciso lei nenhuma, como o PCP, agora acabaram por aprovar também este projeto de lei”, acrescentou o deputado, para depois adiantar que o Bloco não tenciona voltar à carga, por agora, com o autocultivo. A lei entrará em vigor a 1 de julho. O Governo terá 60 dias para proceder à regulamentação.

Por sua vez, a dirigente do PAN Cristina Rodrigues declarou que o partido “está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e democrático”.

“Infelizmente não conseguiu dar corpo a tudo quanto queríamos, mas já é um passo em frente porque há o reconhecimento de que a canábis tem benefícios para a saúde das pessoas”, afirmou a dirigente do Pessoas-Animais-Natureza.

Já o PCP reivindicou o que considerou ser a salvaguarda de questões de segurança, desde logo o envolvimento do Infarmed e do Laboratório Militar.

“A regulamentação do uso terapêutico de canábis não pode, em quaisquer circunstâncias, ser utilizada para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo ou negligenciar o estudo dos efeitos do consumo na saúde dos cidadãos ou diminuir o investimento público na prevenção ou recursos públicos na área da toxicodependência”, reagiu a deputada comunista Carla Cruz.