DESCENTRALIZAÇÃO - CIM querem saber que competências vão receber

As Comunidades Intermunicipais ainda não sabem, com precisão, que competências vão receber, no âmbito do processo político de descentralização. Ontem, oito CIM do centro e norte do país alertaram para a necessidade de definir o que vai ser transferido e qual o envelope financeiro associado.

Reunidos na Mealhada, estiveram dirigentes das comunidades intermunicipais da Região de Coimbra; Beiras e Serra da Estrela; Douro; Tâmega e Sousa; Tejo; Médio Tejo, Trás-os-Montes e Viseu Dão Lafões. Também Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses – que, recorde-se, conduziu as negociações com o Governo – marcou presença. No final, o presidente da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, João Ataíde, disse esperar que se cumpra o “pacto regional que vai definir as linhas de financiamento para o conjunto da área territorial, com a atribuição parcelar a cada um dos concelhos”. Entre o financiamento ou a atribuição de competências, João Ataíde afirma que ambas são importantes.

“Precisamos de mais definição”, adiantou João Ataíde, que é também presidente da Câmara da Figueira da Foz, sublinhando que, atualmente, “a CIM não tem competências próprias”.

“A descentralização opera-se em 2021”, declara Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP.

Neste momento, decorrem as negociações para apresentar os diplomas setoriais específicos, como a saúde, a educação, a ação social e a proteção civil. Manuel Machado explica que “a saúde e a educação são setores em que é preciso partir muita pedra” e que “esta é a oportunidade para melhorar os serviços públicos que têm vindo a ser encerrados”.

No campo da saúde, aos municípios querem fortalecer o Serviço Nacional de Saúde. E, para a educação, defendem também a primazia da escola pública.

Ontem, entretanto, nas Caldas da Rainha, o secretário de Estado da Administração Local anunciou que o prazo para os municípios aceitarem a delegação de competências na área da Educação vai ser prolongado até 31 de março. De todos os diplomas referentes à transferência de competências para os municípios, o da Educação “é aquele que terá um prazo distinto”, afirmou Carlos Miguel.

Em declarações à agência Lusa, o governante admitiu que o diploma da Educação tem ainda “alguns acertos a fazer” e que foi ainda ontem enviado à ANMP para esse efeito. Para o Governo, o diploma da Educação é “o que tem que entrar na hora certa, porque tem a ver com o ano letivo”, sendo que nos restantes a data poderá ser adiantada ou antecipada alguns dias.

Governo quer CIM com com novas competências em janeiro

As competências das CIM ao nível do planeamento regional vão ser reforçadas a partir de janeiro, anunciou ontem o secretário de Estado das Autarquias Locais.

Carlos Miguel explicou que a descentralização vai passar pelos julgados de paz, formação profissional, cartas sociais, promoção turística e gestão de captação de investimentos.

De acordo com o secretário de Estado, com a atribuição de mais competências às CIM vai ser replicado em todo o país “um projeto-piloto iniciado na CimOeste ao nível dos julgados de paz”.

As CIM vão também passar a dar parecer ao nível da oferta de cursos profissionais, verificando quais as necessidades de cada região, para evitar a sobreposição de oferta nos vários municípios e para “haver uma maior ligação entre as necessidades empresariais e a oferta educativa”.

As cartas sociais “passam a ter uma componente intermunicipal para que a cobertura regional possa ser mais equilibrada em cada um dos territórios”, explicou, acrescentando que, ao nível da promoção turística, as CIM “passam a poder fazer diretamente candidatura a fundos comunitários para eventos que considerem estruturais para a sua região.”

|e| Carolina Cardoso com Paulo Marques – Diário As Beiras