JUSTIÇA - Greve dos juízes afeta na quarta-feira tribunais em Almada, Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto

O primeiro dia de greve parcial dos juízes, agendado para quarta-feira, vai afetar o funcionamento de tribunais e secções em Almada, Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto, segundo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Em comunicado, a ASJP refere que a greve do dia 21 de novembro abrangerá os juízes dos seguintes tribunais e secções dos tribunais superiores: Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Tribunal Marítimo; Tribunal da Propriedade Intelectual; tribunais de execução de penas de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e os tribunais administrativos e fiscais de Almada e Aveiro.

A ASJP recorda ainda que existem secções do Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Tribunais da Relação de Porto, Coimbra, Évora, Guimarães e Lisboa e Tribunal Central Administrativo Norte e Sul que se reúnem às quartas-feiras.

“As testemunhas e outros intervenientes convocados para julgamentos ou diligências judiciais que não se realizem por causa da greve podem ter direito a compensação das despesas de deslocação e indemnização, a suportar pelo Estado”, aconselha a ASJP.

O processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) originou a marcação de uma greve de 21 dias intercalados, entre 20 de novembro de 2018 — terça-feira será o único dia em que todos os tribunais são abrangidos — e outubro de 2019, sempre em datas internacionais relacionadas com a justiça.

A greve é convocada, em todos os dias, para todos os juízes em funções em todos os Tribunais Judiciais, Tribunais Administrativos e Fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas, mas, à exceção do dia 20 de novembro, será executada apenas em alguns tribunais, comunicados oportunamente.

Considerando que os “magistrados foram desconsiderados no processo de revisão dos estatutos”, a ASJP, que tem 2.300 associados, alega que, sendo o EMJ “uma lei fundamental para a organização e equilíbrio dos poderes do Estado, para a Justiça e para a garantia do direito fundamental de acesso a um tribunal independente” devia ter sido objeto de um “processo participado, com efetiva consulta de quem legitimamente representa os juízes”.

Entende a associação sindical que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto incompleto, que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

Entretanto, a associação sindical dos juízes lançou uma petição pública sobre o assunto, que será entregue no dia 13 de dezembro ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministra da Justiça e grupos parlamentares.