ASSEMBLEIA MUNICIPAL - Intervenção do Deputado Eduardo Ferreira no âmbito do Movimento + Saúde para o Hospital de Lorvão

A falta de vagas em cuidados continuados e em outras estruturas de apoio a pessoas em situação de dependência, independentemente da idade, é hoje e cada vez mais uma grave lacuna do nosso Sistema Nacional de Saúde.

O envelhecimento da população e o aumento da idade da reforma da população ativa, tornam esta situação ainda mais dramática para as famílias com dependentes a cargo, que por via disso retardam muitas vezes a alta dos seus familiares nos hospitais centrais, não porque não os queiram ter próximos de si, mas por falta de solução no seio familiar, que ficam mais tempo sujeitos às infeções hospitalares e a ocupar vagas necessárias para outros doentes.

Acredito que estejam poucos nesta sala que não tenham já sentido este problema, diretamente ou por intermédio de alguém na família ou de algum amigo que se tenha confrontado com esta situação, que tenha andado à procura de uma vaga e não a encontrou, ou encontrando-a nalguma estrutura de apoio aos idosos, não teve condições de a aceitar, pela distância ou pelo custo, que muitas vezes ultrapassa a soma do seu vencimento com a reforma do seu dependente.

O Movimento + Saúde para o Hospital de Lorvão, sentindo este problema e conhecendo-o de muitas pessoas que connosco falaram, entende que este imóvel deve fazer parte da solução, com a sua adaptação a Unidade de Cuidados Continuados e a sua integração na Rede Nacional. A petição que promoveu nesse sentido e que em pouco mais de 3 meses recolheu 7.187 assinaturas – cerca de 2.000 assinaturas por mês – é bem demonstrativa do apoio unânime que esta ideia tem junto da população, como também das instituições políticas, religiosas, sociais e administrativas com quem contactámos.

De acordo com o Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, os hospitais deparam-se diariamente com internamentos sociais. Esbarram diariamente com falta de resposta em cuidados continuados, em cuidados paliativos;

O Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares diz que 960 camas ocupadas diariamente nessas situações custam a mais ao SNS cerca de 100 M€/ano;

Segundo o Presidente da União das Misericórdias, faltam cerca de 7.000 vagas em Cuidados Continuados; ou cerca de 5.500, de acordo com o Coordenador da Rede Nacional dos Cuidados Continuados;

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos refere que cerca de 89.000 doentes por ano necessitam desses cuidados, sendo que metade acaba por morrer à espera.

O Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde corrobora o que é dito pelas entidades atrás referidas, enquanto a Administração Central do Sistema de Saúde informa que a taxa de ocupação das várias valências de Cuidados Continuados, Paliativos ou de Convalescença andam entre os 90 e os 97%, com tempos de espera que chegam aos 219 dias.

O Programa do XXI Governo tem nos seus objetivos a Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência. (páginas 92 a 100).

Debatida a petição na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, mas também com o Coordenador da Rede Nacional dos Cuidados Continuados e com o Consultor para a Saúde do Exmo. Senhor Presidente da República, todos são unanimes na justeza das nossas propostas, como também é confirmada no Relatório Final da Petição, subscrito pelo Deputado Relator Pedro Coimbra e pelo Presidente da Comissão, Deputado José Matos Rosa.

Chegados aqui, apetece dizer que,

Quando não se sabe para onde se quer ir, qualquer caminho serve para sair de onde se está!

Quando, há 2 anos, foi anunciada a intenção de instalar um hotel de luxo no Hospital de Lorvão, fechado nessa altura há 5 anos, parecia ser o caso dos responsáveis não saberem o que fazer, não terem ideia nenhuma e qualquer caminho servia para sair do impasse.

Mas hoje e neste caso em concreto, estamos todos sintonizados no objetivo que queremos atingir e no caminho que deve ser seguido para lá chegar.

De acordo com estudos do Movimento + Saúde, a readaptação do Hospital para Unidade de Cuidados Continuados permitirá a instalação de cerca de 120 camas, atendendo às atuais exigências técnicas, com custos na ordem de 4 a 5 milhões de euros.

Ainda de acordo com os nossos cálculos, mas também com os valores indicados pelo Presidente da União das Misericórdias, o investimento era amortizável em cerca de 1,5 a 2 anos, atendendo à diferença dos custos de internamento em Cuidados Continuados / versus Hospitais Centrais.

O recente lançamento do concurso para a instalação de um hotel de luxo no Hospital de Lorvão, depois de ser apresentada a solução mais viável para o espaço, para o Sistema Nacional de Saúde, para a saúde das pessoas, para a preservação do património e para o desenvolvimento local, parece tratar-se de governar de costas voltadas para o povo, ou no mínimo sinal de desconhecimento da realidade do país, da região, das necessidades das populações e uma descoordenação inaceitável entre os órgãos de decisão do país.

Se nos focássemos só no aspeto económico, a Unidade de Cuidados Continuados é claramente mais rentável, quer em termos de ocupação, como do custo da diária, das obras de adaptação e de garantias de futuro, do que um qualquer hotel.

Para quem tenha dúvidas, convém lembrar que em 2017, a taxa de ocupação hoteleira no concelho de Penacova foi de 24,3%, segundo o INE e quanto a hotéis de charme, seria bom saber o que se passa com o Palace Hotel do Bussaco. Até porque, hotéis abandonados é coisa que não falta por aí!

Mas este caso tem outras dimensões: A dimensão humana, o desenvolvimento local, a criação de postos de trabalho permanente, a preservação do património ao longo dos tempos.

E não vale, vir dizer que está decidido e não há volta atrás!

A mini-hídrica do Caneiro, em que, para além de decisão, havia pagamentos ao Estado, é um bom exemplo de que vale a pena lutar, vale a pena voltar atrás e procurar novos caminhos.

A alternativa encontrada da instalação de eólicas na serra do Bussaco, para além de ter impacto ambiental bem menos agressivo, parece ser bem mais rentável.

Conseguimo-lo, porque estivemos unidos. É esse o desafio que deixamos para o caso de Lorvão.  

O Movimento + Saúde tem feito a sua parte e não vai desistir do objetivo.

Esperava-se mais dos políticos profissionais deste concelho, dos autarcas e das autarquias, do município e das freguesias e dos senhores deputados na Assembleia da República, especialmente do Deputado Pedro Coimbra, deputado do partido do governo e ralator da petição.

Não basta dizer que se acha bem. Todos têm aqui a oportunidade de mostrar o poder, a influência, a força que têm e a vontade para a exercer.

Eduardo Ferreira - Deputado Municipal da CDU