PROTEÇÃO CIVIL - Governo declara situação de alerta devido a risco de incêndios

Governo decreta situação de alerta de agravamento do risco de incêndio até domingo. Antes, Proteção Civil já tinha emitido alerta vermelho para 13 distritos do país.

O Governo declarou esta terça-feira a situação de alerta de agravamento do risco de incêndio florestal entre a meia-noite de quarta-feira e as 23h59 de domingo, para todo o território continental. O alerta surge depois de a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) já ter emitido um alerta vermelho para 13 distritos do centro e norte do país, devido às temperaturas elevadas previstas para os próximos dias e risco agravado de incêndios.

Um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) e do Ministério da Agricultura, hoje assinado, refere que a Proteção Civil determinou a passagem de estado de alerta especial nível vermelho do dispositivo especial de combate a incêndios rurais para 13 distritos do centro e norte do país, e a passagem a estado de alerta laranja para os distritos de Évora, Lisboa e Setúbal, permanecendo Beja e Faro em alerta laranja, que já estava em vigor.

Os distritos em alerta vermelho, o mais elevado da escala, são Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Santarém, Coimbra, Guarda, Portalegre, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Viseu e Leiria, devido às altas temperaturas esperados para os próximos dias e agravamento do risco de incêndios.

Entre outras medidas de caráter excecional no âmbito da situação de alerta, consta a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP”, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamento e apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, e a proibição total de utilização de fogo de artifício ou de outros artefactos pirotécnicos.

Do rol daquelas medidas consta também a dispensa dos trabalhadores do setor público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais.

Prevê ainda a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da 

floresta contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais e caminhos rurais. 

Estão também proibidas queimadas e queimas de sobrantes de exploração, além da utilização de trabalhos nos espaços florestais, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.

O despacho governamental determina à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a emissão de aviso à população sobre o perigo de incêndio rural e prevê ainda a solicitação à Força Aérea da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.

Está prevista a realização pela GNR de ações de patrulhamento e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em Estado de Alerta Especial (EAE), incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

No âmbito da declaração de situação de alerta, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside na quarta-feira (10h30) à reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da ANEPC e, de seguida, à reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil.

Temperaturas podem chegar aos 40 graus

Em conferência de imprensa esta tarde, o presidente da ANEPC, Mourato Nunes, já tinha realçado a importância de todos os portugueses estarem atentos ao risco de fogos florestais, lembrando que “só há incêndios se houver ignições”. “É preciso haver uma grande disciplina para evitar incêndios desnecessários”, afirmou, garantindo que o dispositivo está montado para que haja uma intervenção rápida e eficaz, mas admitiu a ocorrência de imponderáveis e incêndios que se tornem incontroláveis.

O dispositivo previsto é composto por 11.492 operacionais no terreno, apoiados por 60 meios aéreos, estando ainda à disposição um helicóptero de reconhecimento. Na mesma conferência de imprensa, Nuno Moreira, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), avisou que os próximos dias terão temperaturas muito elevadas, podendo atingir os 40 graus nas regiões sul e do Vale do Tejo e serem superiores a 30 graus no resto do território.

Preveem-se também noites muito quentes em Lisboa e Vale do Tejo, nunca descendo abaixo dos 20 graus e valores de humidade relativa bastante baixa, nomeadamente no litoral, o que não é habitual. Espera-se ainda vento forte, sobretudo nas regiões montanhosas e no centro e norte do país.

Na conferência de imprensa, Mourato Nunes lembrou que o país está em seca há meses, parte dele em seca severa, havendo “muito combustível passível de arder”, o que justifica a tomada de “medidas adequadas” e que justificam o estado de alerta.

O mesmo responsável anunciou um aumento da vigilância e fiscalização da floresta por terra e por via aérea, assegurando que a proteção civil está “equipada e tem capacidade de resposta”, numa mensagem que classificou de “realismo e tranquilidade”.

Por seu lado, Duarte Costa apontou o reforço do patrulhamento pela força aérea e da vigilância pela GNR, com a ajuda de operacionais dos serviços municipalizados da proteção civil. Revelou que vão ser emitidas SMS preventivos a partir de quarta-feira, pedindo a todos os portugueses que adotem as medidas de prevenção em vigor, alertando que é proibido fazer queimadas, utilizar fogareiros, fumar ou fazer lume na floresta, entre outros comportamentos de risco.

Mourato Nunes, ao ser questionado sobre se não teme que, à semelhança de anos anteriores em que ocorreram tragédias com os incêndios florestais, um eventual novo desastre provocado pelo fogo não seja utilizado como arma de arremesso político a um mês das eleições legislativas, o presidente da ANPC contrapôs que “o problema da segurança das pessoas é um desígnio nacional” e "não deve ser usado como arma de arremesso político”.

O responsável acrescentou que caso isso acontecesse, isso “voltar-se-ia contra quem o utiliza” como arma de arremesso, justificando que só pode garantir que todas as medidas para evitar os incêndios estão em curso, a par da pedagogia junto das populações.