ENTREVISTA - Humberto Oliveira fala com António Rosado em dia de Feriado Municipal

Requalificação do Parque Municipal inaugurada hoje pela ministra da Coesão. Perante as condicionantes de distanciamento social, as cerimónias do Dia do Município decorrem este ano em espaço aberto, com limite de convidados

António Rosado – Diário As Beiras

Hoje celebra-se o Feriado Municipal de Penacova. Perante as normas resultantes do controlo da pandemia, como será celebrado?

Teremos algumas alterações, que passam por fazer a sessão solene ao ar livre. Embora não seja a primeira vez que celebramos fora de portas, ou seja fora do Salão Nobre – aconteceu na inauguração do Centro Educativo do Lorvão e, noutra ocasião, no Centro Cultural de Penacova –, este ano aproveitamos a inauguração da requalificação do Parque Municipal, a que vulgarmente chamamos de Ténis, para fazer lá a sessão solene. Antes haverá o hastear da bandeira em frente aos Paços do Concelho e a deposição de uma coroa de flores no busto do patrono do feriado municipal, para comemorar a data de nascimento de António José de Almeida.
De seguida haverá um encontro na Casa do Repouso, uma nova unidade hoteleira do concelho instalada num imóvel da Diocese de Coimbra.

Mas é a conclusão da requalificação do designado Ténis que se apresenta como estruturante?

Sim. A requalificação demorou mais do que devia, é verdade. Foram cerca de três anos, mas está concluída e vamos inaugurá-la. Custou 500 mil euros, mas ainda deveremos investir mais 100 mil euros em telas de sombreamento a instalar.

Empreitada realizada com financiamento.

Foi uma obra no âmbito do PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana). Este plano tinha três obras previstas, onde também se inclui a requalificação do antigo tribunal, para espaço expositivo e centro de artes. O concurso está a decorrer, em fase de seleção dos candidatos, e assim fica esgotada a verba, não sendo possível executar a terceira obra, que era a regeneração do Parque Verde António Marques. Mesmo assim, não sei se ainda será possível fazer a reprogramação de verbas, o que ficou mais difícil com a situação de pandemia.

A covid-19 foi sobrecarga inesperada para a autarquia?

Estamos a fazer um trabalho de acompanhamento e parceria com as IPSS e juntas de freguesia, para mitigar os riscos sociais. Estamos a dar apoios financeiros a IPSS e famílias, mas temos de reforçar esse acompanhamento, alargado às empresas. Afetámos uma verba de 90 mil euros do orçamento para esse fim, mas temos consciência de que não será suficiente, sendo até necessário o apoio nacional.

Quanto a desemprego, já temos números do crescimento, em resultado da covid-19. Os últimos dados dão conta de uma subida de 195 desempregados para 270, o que é muito significativo em termos relativos. É verdade que o desconfinamento permitiu recuperar alguns postos de trabalho, mas o saldo será negativo no final do ano, o que deverá exigir mais apoios na área social.

Que outras obras estão a decorrer?

Para além da requalificação do Ténis, temos agora quatro obras a decorrer: a pavimentação da estrada Cinco Caminhos/Vale da Formiga, na Freguesia do Carvalho e, já na fase de análise das propostas a concurso, está uma segunda empreitada na já referida Freguesia do Carvalho, que é estruturante, ligando os Cinco Caminhos à sede de freguesia, estrada que está em mau estado. Além disso, estamos em processo de construção do Centro Escolar em Figueira do Lorvão.

E quanto ao abastecimento de água e saneamento?

Há duas obras de saneamento em conclusão em Chelo e Chelinho e em Telhado. São obras apoiadas pelo PO SEUR, no âmbito de candidaturas da autarquia. As restantes quatro desta área, num montante global previsto de quatro milhões de euros, só serão possíveis no âmbito da agregação de municípios, de que a APIN é exemplo. É o caso do saneamento nas localidades de Carvoeira, Silveirinho e Figueira do Lorvão; e um projeto de abastecimento de água, que é substituição de uma captação de água municipal em Sazes do Lorvão e Midões, com passagem de abastecimento para as Águas Centro Litoral. São projetos que ficaram em stand-by porque o aviso não é elegível para municípios individuais. A questão do investimento é crucial e, na verdade, a Câmara de Penacova não consegue endividar-se a este nível. A solução APIN resolvia-nos o problema, mas seria pago, obviamente, pelo contribuinte.

A deliberação da saída de Penacova da APIN provocou, então, um novo problema?

Quanto à APIN, estamos perante uma deliberação da Assembleia Municipal, que é uma condição sagrada. Perante isso, estamos a trabalhar numa solução, com o menor prejuízo para todos, e temos de avaliar todas as consequências. Haverá um momento, que não poderá demorar muito, para decidir. Por isso está na altura de refletir qual é o ónus a que estamos sujeitos. Acho que ainda temos aqui várias soluções possíveis: ir ou ficar… temos que avaliar cada uma das soluções. A Assembleia Municipal terá sempre que voltar a pronunciar-se. Uma coisa é certa: as tarifas em Penacova nunca poderão continuar a ser o que são. E isto passou a ser certo desde que aderimos às Águas Centro Litoral, quando os valores pagos pela câmara por ano passaram de 23 mil euros em 2010, para 604 mil euros em 2011, e o saneamento passou de zero para 130 mil euros, ou 250 mil euros em anos de muita chuva.

O Mosteiro do Lorvão continua a ser uma prioridade de desenvolvimento patrimonial e turístico?

O projeto do Centro Interpretativo do Mosteiro do Lorvão está concluído para ser candidato a fundos comunitários, mas está condicionado pelo resultado do Programa Revive, em que o grupo hoteleiro Turim ganhou a concessã o para construir um hotel no Mosteiro do Lorvão. Entretanto, devido à covid-19, regista-se agora um compasso de espera, com pedido de adiamento da assinatura do contrato por parte do concessionário. Estamos na expectativa, mas queremos ser parceiros ativos.

Quanto ao Centro Interpretativo, o investimento contempla três componentes: a musealização com base no projeto do arquiteto João Mendes Ribeiro, uma segunda intervenção na zona da portaria do monumento – para melhorar a receção aos turistas, que será na antiga Casa Paroquial – e, em terceiro lugar, a necessidade de o telhado ser intervencionado, que está dependente da decisão de quem pagará, se a autarquia ou o concessionário do Revive.

A aposta da autarquia no turismo tem sido forte!

O projeto de reabilitação de 10 moinhos da serra da Atalhada – cinco deles totalmente – está concluído, pronto a avançar, a que se acrescenta o espaço que funcionou como restaurante no cimo da serra e os moinhos dos que se queiram associar.

O turismo de natureza pode ser uma vantagem para nós face ao novo paradigma imposto pela pandemia. As praias fluviais e os espaços de lazer, as caminhadas e corridas, que são uma aposta, são novas formas de passar as férias nestes locais, com menos carga turística. O mesmo em relação à Rota da Estrada Nacional 2, onde estamos muitos envolvidos, com muita gente a percorrê-la, ou o Roteiro do Arista, desenhado localmente, com oito locais de visita que são registados no passaporte que nós fornecemos. A Barca Serrana é um projeto feliz, de dois empreendedores da Rebordosa, descentes de barqueiros, que avançaram com a construção desta barca, que está a registar boa procura.

E quanto a contas da autarquia. As referentes a 2019 foram recentemente aprovadas em Assembleia Municipal.

A dívida da Câmara Municipal de Penacova à banca, não contando com a dívida a fornecedores, é de cerca de 1,3 milhões de euros e, portanto, a nossa margem de endividamento é de cerca de 1,6 milhões de euros por ano, de acordo com a aprovação de contas de 2019, votadas no mês passado. O total de receitas é, em regra, em cada ano, de cerca de 13 milhões de euros, tendo subido para 14 milhões no ano passado face aos apoios do Fundo Social da União Europeia para a reabilitação das infraestruturas destruídas pelos incêndios.

Sessão comemorativa

Dia 17 de julho

10H30 – Hastear da Bandeira ao som do Hino Nacional em frente aos Paços do Concelho e deposição de coroa de flores no busto de António José de Almeida

10H45 - Cerimónia solene no Parque Municipal “Ténis”, presidida por Ana Abrunhosa, com inauguração da obra de requalificação –Homenagens a duas pessoas que se distinguiram “pelo seu contributo e empenho” na recuperação das habitações ardidas nos incêndios : Albertino Santos, engenheiro na Câmara Municipal de Penacova, e Ana Abrunhosa, atual ministra e ex-presidente da CCDRC –Serão recordados dois funcionários da autarquia falecidos: Luís Miguel da Silva Rodrigues e Victor Manuel de Paiva; e agraciados outros dois aposentados: Arménio Marques Branco e José Filipe Baltazar