APIN vai continuar a cobrar a água em Penacova

"Vamos continuar a assumir os serviços de abastecimento de água, gestão de saneamento e resíduos, e respetiva faturação”, refere a APIN em carta endereçada aos munícipes de Penacova ontem recebida pelos clientes. Ato contínuo, a Câmara Municipal de Penacova emitiu, ontem à tarde, um esclarecimento – que também está a ser enviado por carta aos munícipes – referindo que, após a deliberação da Assembleia Municipal de 27 de março de 2020, “foram realizados todos os procedimentos para que, o mais rapidamente possível, o Município de Penacova reassumisse a gestão direta do sistema”.

António Rosado – Diário As Beiras

Todavia, mais à frente, o esclarecimento da autarquia liderada por Humberto Oliveira refere que, “em respostas às nossas notificações, entende a ERSAR (entidade reguladora) e as Águas do Centro Litoral (principal fornecedora) que, nesta data, não estão reunidas as condições legais e contratuais para se concretizar a saída formal e definitiva”.

Litígio segue para tribunal

O Município de Penacova insiste que tem outro entendimento, concluindo que, se é assim, o mais provável é que o diferendo só seja resolvido em tribunal, embora assegure que já “está preparado, e em condições, de retomar toda a gestão nestas áreas”.

Pelo contrário, a missiva da APIN aos clientes de Penacova garante que “o Contrato de Gestão Delegada permanece completamente válido em vigor, sendo o seu cumprimento obrigatório, pelo que a APIN detém competência para proceder à faturação dos referidos serviços”. A empresa intermunicipal acrescenta que “as faturas enviadas estão de acordo com o novo tarifário” e “abaixo da média nacional”.

Câmara não emite faturas

Neste contexto, a autarquia responde que não emitirá faturas, evitando, assim, a duplicação, e garantindo que, na faturação da APIN, não serão cobrados valores respeitantes a saneamento a quem não seja servido de rede pública.

A autarquia vai, assim, assegurar a leitura dos contadores, acompanhamento e manutenção dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos, bem como balcão de atendimento aos munícipes.

A concluir, no esclarecimento enviado à população, está escrito que, “enquanto a saída da APIN não estiver consumada, o Município de Penacova não abdica das quatro candidaturas aprovadas no âmbito do POSEUR, no montante de 4,25 milhões de euros, cujos investimentos a realizar estão dedicados exclusivamente ao município”.