REFLEXÃO - A “força” das Associações Civilistas

Já aqui escrevi que a nossa terra, Penacova, ganhou uma dinâmica absolutamente incrível com o aparecimento sucessivo de diversas Associações (que segundo informações avalizadas chegaram já aos três dígitos) cobrindo, praticamente, todo o território concelhio e quase todas as questões pertinentes da Sociedade.

Esta realidade, por demais evidente, contrasta com o panorama dos anos 60/70 (o meu tempo) onde a nossa sociedade se encontrava manietada e, por conseguinte, exprimia “muito baixinho” os seus anseios e, até, os seus sentimentos.

Resulta de tudo isto que subsiste agora um “poder efectivo”, de cariz civilista, que pode -e deve- ajudar muito no desenvolvimento de que todos estamos à espera.

E, se digo ajudar, é justamente por ter uma visão de interação social, que contrasta -e até se afasta- daquelas posições extremadas, populistas e egoístas, que podendo beneficiar, pessoalmente, este ou aquele actor do associativismo, directa ou indirectamente, não deixam de prejudicar o conjunto que constituem todos os outros.

Eu continuo a pensar que o êxito de que necessitamos, enquanto território pobre, só se alcança com todos nós a “remar para o mesmo lado”!

E continuo a não esquecer o exemplo exemplar (perdoem-me o pleonasmo) que constitui a quase centenária Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penacova -de que sou sócio há meio século, daqui a pouco- liderada superior, mas humildemente, como só fazem os Homens bons, pelo nosso conterrâneo Paulo Dias.

A partir da minha experiência nas ações tendentes ao “soerguer” da Confraria da Lampreia de Penacova (2017/2019) e, também, nas experiências adquiridas como jurisconsulto e como advogado, ao longo da vida, nesse sector, vou tentar, aqui, apoiar o nosso Movimento Associativo, dando opinião e reflectindo sobre as várias questões que tenho observado ou de que tenho tomado conhecimento, numa perspectiva de envolvimento e tendo como fim último fortalecê-lo.

Comecemos pelo princípio: Movimento Associativo?

Sim, porque quando as pessoas se juntam sob a bandeira de uma qualquer organização, o que estão a fazer -mesmo que inadvertidamente- é a dar movimento (no sentido da implementação) ao objecto da mesma, que é como quem diz: viabilizar o princípio estatutário que determine a sua existência...

O que é uma Associação?

Com simplicidade podemos dizer que uma Associação representa o resultado de uma união de Pessoas em torno de uma vontade comum, do foro civilista -em contraste com o foro público ou semi-público- regida pelas normas do Código Civil Português (ver artigos 157 a 184).

Decorre deste pressuposto básico o facto de termos que admitir, em primeiro lugar, que os Associados -ou sócios, ou outra coisa- são pessoas normais da sociedade, unidas, como dissemos, por objectivos comuns, ou seja, in casu, motivados pelas mesmas coisas e causas.

E aqui chegados, é bom percebermos que uns são pessoas que têm por feitio estar na vida com prazer, não arranjando problemas, colaboradores nas causas que abraçam; outros pessoas que tem feitios mais aguerridos, combativos, que questionam tudo, por vezes sem ajudar; e, também, os que abraçam essas causas para seu benefício próprio, antes de tudo o mais.

E, se assim é, então teremos que concluir que tudo o que ponha em causa, dramaticamente, a Associação, não se integra – foge – aos deveres intrínsecos do Associado, fundador ou não!

Quererá tudo isto significar que os Associados, titulares de direitos – não só de deveres – não podem manifestar as suas ideias; as suas oposições; e fazê-las valer na Associação?

É evidente que sim: podem manifestá-las; podem divulgá-las e podem tentar fazê-las valer...

...mas devem recorrer a meios democráticos para atingir esses objectivos, nomeadamente a meios que não colidam com as regras estatutárias e que, acima de tudo, não coloquem em causa a sobrevivência do Projecto, enquanto causa maior de união.

Que meios:

- o contacto oral ou escrito com a Direção respectiva, que tem obrigação de dar informações/explicações aos associados sobre os temas da gestão; ou,

- se estiver na Direção, levando os assuntos à discussão e à votação, que deve instruir, sempre, a ata respectiva;

- se não estiver, levando os assuntos à Assembleia-Geral.

A propósito disto (Direcção e Assembleia-Geral), quero vincar bem o facto de a Lei obrigar as Direções (art. 171) a só poderem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares, o que quer significar que deliberações que não sejam tomadas com este pressuposto são todas nulas ou anuláveis; enquanto que isso (maioria dos titulares) só acontece nas AG’s em primeira convocatória, sendo que é exigida maioria absoluta, mas dos associados presentes, a partir dali (art. 175).

Ou seja,

As Assembleias Gerais das Associações são o seu Órgão por excelência, uma vez que elegem os titulares dos seus Órgãos e os destituem (revogando), como estabelece o art. 170, do mesmo modo que competem às AG’s (art. 172) todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais dos outros Órgãos, nomeadamente as de fiscalização.

Em resumo,

A “força” das Associações e, por via delas, do Movimento Associativo de Penacova, deverá advir, sempre, da participação activa das pessoas reunidas à volta dos projectos e nunca da maior ou menor relevância que tenham -ou que pensem ter- os titulares dos seus Órgãos!

Por outro lado, a “força” só o será, verdadeiramente, se utilizada e reflectida em prol não só  dos interesses próprios dos associados, mas também dos interesses da comunidade em geral.

E, se assim puder ser, então, teremos uma “terra” que florescerá com a união e, também, com a construção de condições que conduzam ao empenho e à dedicação de todos os Penacovenses, independentemente de credos, de políticas...e de interesses particulares, uma vez que a “massa crítica” existente é, de facto, impressionante e está a envolver, com interesse, a nossa Juventude, que já afirmei ser a mais instruída e culta e solidária de todos os tempos

... O que, sendo muito raro, deve ser aproveitado,

... Porque, verdadeiramente, está neles o nosso futuro colectivo!

Luís Pais Amante