Lei “compromete” festas de Penacova

Não é razoável “hipotecar” obras futuras, nem pôr em causa apoios a instituições, por isso o executivo “anulou” as festividades, esperando que regressem em 2013

As interpretações ainda oferecem muitas dúvidas, mas Humberto Oliveira, economista de formação, fez a sua leitura e não quer correr riscos. Assim, à luz da Lei dos ompromissos, entendeu que o melhor caminho era o da contenção, razão pela qual as Festas do Concelho não se vão realizar este ano. «Segundo a Lei dos Compromissos, só podemos assumir novas despesas com fundos disponíveis para o efeito» e, de acordo com as estimativas do autarca, «não temos fundos disponíveis nos meses mais próximos». Em face disto, «como há um risco de, no futuro, podermos ter dificuldades e comprometer situações que entendemos fundamentais, nomeadamente em termos de obras e apoio às associações, não nos sentíamos confortáveis em avançar com as festas». Em síntese, trata-se, no entender do autarca, de uma «questão de eficácia» no que à gestão diz respeito. Fernanda Veiga, vereadora responsável pelo pelouro da Cultura, faz notar que esta foi uma «decisão ponderada pelo executivo, que «chegou à conclusão que, neste momento, seria melhor esta opção solidária, apesar de a saúde financeira da Câmara ser boa».

As Festas do Concelho constituem, de resto, uma aposta do executivo liderado por Humberto Oliveira, que tiveram a sua primeira edição em 2010, “recuperando” as festividades que se realizavam na década de 80, por iniciativa dos Bombeiros Voluntários.

«Entendemos que era importante fazer uma festa, por altura das comemorações do Dia do Município, que aglutinasse todo o concelho», recorda o presidente, fazendo notar que o território de Penacova, para além de vasto, tem um conjunto de especificidades que fazem com que «haja três concelhos dentro do concelho, a saber: Penacova, S. Pedro de Alva e Lorvão ». O objectivo era «juntar toda a comunidade nas Festas do Município », explica, adiantando que é por esta razão que, contrastando com os concelhos vizinhos, as Festas de Penacova «não têm um contexto empresarial», «são festas para a comunidade, que contam, desde a primeira hora, com a colaboração de um conjunto de associações ».

«Espero em 2013 as festas possam regressar, que já haja fundos disponíveis ou a aplicação da lei tenha algumas excepções», refere Humberto Oliveira, que não esconde a expectativa de receber em breve um milhão e cem mil euros do QREN, referentes a «obras candidatadas em Novembro, executadas e pagas», que representa, assume, uma significativa “almofada” para a Câmara de Penacova.

Homenagem a António José de Almeida

Mas mesmo sem festas, o Dia do Município é assinalado em Penacova, dia 17 de Julho. Uma data que evoca o nascimento de António José de Almeida, que vai merecer uma particular atenção. Isto porque o busto, que até à data estava “escondido” na Pérgola, vai ser instalado no centro da praça, mesmo em frente ao edifício dos Paços do Concelho. As obras, salvaguarda, «não vão estar concluídas, mas vamos fazer essa pequena homenagem a António José de Almeida».

O Dia do Município inclui, ainda, a tradicional sessão solene, que será presidida pelo secretário da Administração Local, a quem Humberto Oliveira promete deixar alguns “recados”. «Como ex- -autarca e bom conhecedor desta realidade, quero sensibilizá-lo para esta questão e para as excepções que a Lei dos Compromissos vai ter de ter». O Tribunal constitui uma segunda “nota” para levar a Paulo Júlio.

Na sessão solene vão ser, também, homenageados funcionários com 25 ou mais anos de casa e aqueles que se aposentaram desde 2010 e o programa incluiu, ainda, a inauguração de uma exposição fotográfica. Trata-se da mostra “Penacova e Gentes da Terra”, que reúne um conjunto de trabalhos da autoria de Álvaro Coimbra, associados ao arquivo do Jornal de Penacova. Pretende-se «promover a história de Penacova e as suas gentes», sublinha Fernanda Veiga. l

Obras prontas dentro de um mês e meio

O prazo de conclusão estava previsto precisamente para o dia de hoje, mas as obras de requalificação urbana do centro da vila, frente aos Paços do Concelho, só vão ficar concluídas, de acordo com as contas de Humberto Oliveira, «dentro de um mês e meio». Uma “derrapagem” curta à qual não são alheios os trabalhos de natureza arqueológica e antropológica que as escavações ditaram, tendo em conta que o “achado” de duas dezenas de esqueletos, junto à igreja. Também a substituição da condutora adutora de água, com mais de 50 anos, e a necessidade de rebaixar uma caixa da PT, causaram alguma “perturbação” ao curso normal das obras.

Obras financiadas pelo QREN, no âmbito da regeneração urbana, que começaram em finais de Novembro de 2011, no Largo de São João e representam um investimento na ordem dos 700 mil euros, valor que, somado ao parque de estacionamento, atinge «cerca de 1,5 milhões de euros» de investimento. Obras fundamentais, no entender do autarca, que «vão mudar o rosto de Penacova» e pretendem transformar a zona dos Paços do Concelho num «centro de confluência de pessoas», garantindo «outra qualidade urbanística».

Casa das Artes e Tribunal são os dois grandes desafios

«Ainda não perdi a esperança», afirma Humberto Oliveira a propósito da Casa das Artes, muito embora admita que «como não tem execução», será um dos projectos a ir para a “lista negra” das candidaturas ao QREN. «Se não for neste, pode ser noutro quadro comunitário», adianta. Um projecto intimamente ligado à “transferência” do Tribunal de Penacova, que funciona há décadas num edifício da autarquia, «que não tem condições». Tribunal que, de resto, esteve em risco no processo de reorganização do mapa judicial, recorda o autarca, sublinhando que uma das condições da tutela para a sua manutenção passa pela »mudança de instalações».

É precisamente este edifício que a Câmara quer converter em Casa das Artes, pois, «apesar de o Centro Cultural ter permitido uma dinâmica cultural que até então não tínhamos, continua a faltar um espaço dedicado às artes, sobretudo para exposições », refere, enfatizando a centralidade do edifício como «ideal» para este desígnio.

«Temos dois desafios em mãos», diz Humberto Oliveira. O primeiro passa por «mudar o tribunal para a antiga escola do Largo D. Amélia», para então avançar com o segundo desafio, a Casa das Artes. O projecto do tribunal está feito e, porque se trata de uma questão prioritária, «se for necessário assumimos a obra, independentemente da Lei dos Compromissos», afirma o autarca, pois «dentro de 12 meses teremos fundos disponíveis», caso as expectativas de receber mais de um milhão do QREN se concretizem. «Estou disponível para assumir a obra se não houver forma de a administração central nos ajudar e ir contra a Lei dos Compromissos», remata. A requalificação da escola está estimada em 300 mil euros, «é muito dinheiro, mas é comportável para o nosso orçamento », diz ainda o autarca.

Humberto Oliveira considera, todavia, que «com boa vontade» e ao abrigo de contratos-programa, é possível a administração central canalizar obras para esta obra e permitir que o tribunal se instale num espaço com condições e a dignidade necessárias.

 Por Manuela Ventura