ORDENAMENTO FLORESTAL - Executivo diz que legislatura "será mesmo decisiva" para transformar panorama florestal

O Governo considera que "não há mais tempo a perder" na reforma da floresta e afirma que "a atual legislatura será mesmo decisiva" para transformar o panorama florestal do país, de modo a evitar tragédias futuras.

No programa do XXII Governo Constitucional, aprovado ontem em Conselho de Ministros, o executivo compromete-se a prosseguir a reforma da floresta, defendendo que, "num quadro de alterações climáticas, é essencial adotar medidas de adaptação da floresta, que permitam uma maior resiliência do território, e sobretudo reduzir o perigo de incêndio, através da diminuição da carga de combustível e da sua continuidade".

Neste âmbito, o Governo apoia o consenso técnico que aponta para a necessidade de "criar uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços ambientais e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo significativamente a severidade da área ardida".

Entre as medidas apresentadas para o setor destacam-se o sequestro florestal de carbono, o reforço do papel do associativismo florestal, inclusive para aumentar a área com gestão agregada de pequenas propriedades através de Organizações de Produtores Florestais, a gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio e a implementação do sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais, através de um modelo de governança multinível, com vista à gestão operacional do risco eficiente.

A identificação e gestão de todos os terrenos sem dono conhecido, no âmbito da implementação do cadastro simplificado em todos os concelhos do território nacional, assim como o aproveitamento da biomassa florestal e a valorização dos bens e serviços prestados pelas florestas são outras das propostas do Governo.

Em termos de incentivo ao investimento privado para o setor florestal, o executivo vai promover criação de Fundos de Investimento Florestais que assegure a gestão florestal sustentada nas regiões de minifúndio e desfavorecidas e atribuir aos Fundos de Investimento Florestais um tratamento equivalente às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) na atribuição de apoios públicos, desde que se constituam e invistam maioritariamente em territórios de minifúndio e em espécies autóctones.

Além disso, prevê-se a criação do Plano Poupança Floresta, que visa estimular o investimento de pequenos investidores na floresta nacional através de um benefício fiscal, em que o pequeno investidor poderá efetuar aplicações em Fundos de Investimento Florestais que atuem na floresta nacional e que utilizem prioritariamente as áreas do Banco de Terras para canalizar os seus investimentos.

Outras das propostas é "criar e regulamentar o Visto Floresta, assegurando, tal como em outros setores de atividade, a canalização de investimento privado estrangeiro, acima de 250 mil euros, para o setor florestal".

O Programa do XXII Governo Constitucional, hoje aprovado em Conselho de Ministros, apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, ontem à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República, calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.