SOCIEDADE - Mais de 29 mil sobre-endividados pediram ajuda à Deco em 2019
O balanço do ano não é positivo, na opinião da
coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes: “O número de pedidos de ajuda [à associação
de defesa do consumidor Deco] não diminuiu em 2019, mantendo-se com o mesmo
número desde 2017″, e totalizando 29.154 no ano passado, quando em 2018 foi
29.350 e em 2017 tinha sido 29.000.
O que mudou, analisando dados daquele gabinete de 2019
face a 2018, foram as razões desse sobre-endividamento, deixando o desemprego
de ser a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, sendo
substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento
de salários, perdas de rendimentos (nomeadamente devido a baixa médica) e
redução de horas extraordinárias ou comissões.
A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano
passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários
e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a
insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.
Relativamente aos créditos, verificamos que as famílias continuam a ter cinco créditos (um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito), tal como em 2018, mas verificamos que há um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito, apontou Natália Nunes.
Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de
16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito,
subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros, 8.300 euros.
Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um
peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito
7%.
Os dados revelam ainda outro grande motivo de preocupação
para a associação de defesa dos consumidores, a taxa de esforço suportada pelos
consumidores sobre-endividados, ou a percentagem do rendimento total do
agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano
passado foi de 76%, contra 80% em 2018.
“Com esta taxa de
esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”
Natália Nunes lembra que a taxa de esforço “não deve ser superior” a 35% do
rendimento, o que significa que os gastos mensais com créditos não devem
absorver mais de 35% do rendimento mensal da família.
“Com esta taxa de
esforço [76%], as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”,
afirmou Natália Nunes.
Em 01 de julho de 2018, entraram em vigor novas regras do
Banco de Portugal (BdP) de restrição à concessão de novos créditos à habitação e
ao consumo, estabelecendo três tipos de limites, recomendando a entidade a
atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade
(50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os
empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir exceções.
“Essas medidas
tiveram algum efeito no que concerne à concessão de crédito à habitação, com a
banca a atuar de acordo com as recomendações do BdP. Mas há muito a fazer”,
afirmou a responsável da associação, acrescentando que entre os pedidos de
ajuda que chegam à Deco “há muito
crédito contratado recentemente por famílias cuja taxa de esforço já não lhes
permitia ter mais crédito”.
A Deco defende a criação de “regras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a
aplicação das recomendações à concessão de crédito ao consumo.
Os dados da associação revelam ainda que a maioria (44%)
dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do setor privado
(contra 14% do setor público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.
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